domingo, 23 de fevereiro de 2025

COMARCA DE ARES

 

A Comarca da cidade de Ares, Estado do Rio Grande do Norte, foi criada através do Decreto número 11, datado de 24 de novembro de 1890, foi reunia à Comarca de Goianinha, criada pela Lei Provincial número 2.382, de 15 de março de 1959.



Foi instalada no dia 16 de janeiro de 1990, pelo Juiz de Direito da Comarca de Goianinha, Dr. LOURIVAL MEDEIROS. Teve como seu primeiro Juiz de Direito, DR. ISRAEL NAZARENO DE SOUZA. Esta Comarca foi extinta por força do disposto no artigo 231, da resolução número 1/70, de trinta de janeiro de 1970, DO Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Foi restaurada pelo artigo número o 300, da Lei Complementar número 51, datada de   11 de fevereiro de 1987. TERMO Senador Georgino  Avelino, ex Surumbajá

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